Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. O serviço
O LicitaScan oferece pareceres de apoio à decisão sobre editais de licitação pública, gerados com auxílio de inteligência artificial e baseados nas informações fornecidas pelo cliente (perfil da empresa, certidões e atestados declarados) e no conteúdo do edital indicado.
O parecer não é aconselhamento jurídico, não substitui a análise de advogado ou contador, não constitui garantia de habilitação, classificação ou vitória em certame, e não gera vínculo de responsabilidade do LicitaScan pelo resultado da licitação. Toda afirmação do parecer cita página e cláusula do edital: confira sempre o edital original antes de decidir.
2. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras sobre a empresa, certidões e atestados. O parecer é construído a partir do que foi declarado — dados incorretos produzem conclusões incorretas.
- Verificar as cláusulas citadas no edital original antes de tomar qualquer decisão de participação.
- Acompanhar prazos, retificações e comunicados do órgão licitante, que podem alterar o edital após a emissão do parecer.
3. Prazo de entrega
O parecer da análise avulsa é entregue em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, no link de acompanhamento e nos contatos informados (WhatsApp e e-mail).
4. Pagamento e garantia
O pagamento é processado pela Stripe (Pix ou cartão). O LicitaScan não armazena dados de cartão. Garantia de satisfação: se o parecer não ajudar na sua decisão, devolvemos o valor pago — basta solicitar pelos nossos canais em até 7 (sete) dias corridos após a entrega, conforme também assegura o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Limitação de responsabilidade
O LicitaScan responde pelo reembolso integral do valor pago pela análise, nos termos da garantia acima. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, custos de participação em certames, inabilitação, desclassificação ou quaisquer danos indiretos decorrentes de decisões tomadas pelo cliente, que mantém integral autonomia e responsabilidade sobre sua participação em licitações.
6. Propriedade intelectual
O parecer entregue é de uso do cliente. A marca, o site e a metodologia do LicitaScan são de titularidade da Liberati HQ, sendo vedada a reprodução do serviço para revenda sem autorização.
7. Contato e foro
Dúvidas e solicitações, inclusive o acionamento da garantia: suporte@qavision.com.br. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.